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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Tipos de Regularizações:

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  • Regularização de Imóvel existente (IPTU IRREGULAR) - LEI DE REGULARIZAÇÃO

  • Troca de Uso

  • Usucapião

  • Retificação de Matrícula

  • SERO - CND

  • Averbação em cartório

Quando se constrói sem o auxilio de um engenheiro ou arquiteto, esquece-se  de uma parte importante: a obra deve respeitar as regras de urbanismo e ter autorização da prefeitura.

Casos de moradias irregulares se proliferam pela cidade.  Mas chega um dia que ter um imóvel irregular vira uma dor de cabeça:
 

  • Na hora de vender, pois vale bem menos e pouca gente se arrisca a comprar;

  • Na hora de financiar, pois o banco não aceita;

  • Seja para fazer inventário ou partilha de um imóvel, pois isso não é possível em bens sem registro;

  • Ou seja no momento de renovar o alvará de uma empresa instalada em imóvel irregular, já que, nesse caso, a prefeitura não concede mais o documento.

NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Se você fez um "puxadinho" ou construiu sem projeto aprovado na prefeitura, chegou o momento certo para regularizar seu imóvel junto ao município e evitar incômodos futuros.

Aproveite os benefícios da nova lei de regularização, afinal ela tem PRAZO DE VALIDADE.

ATENÇÃO

O PRAZO PARA DENÚNCIAS ESPONTÂNEAS DE ÁREAS IRREGULARES ACABOU DIA 13/03/2020

MAS AINDA É POSSÍVEL REGULARIZAR O SEU IMÓVEL

--- NÃO PERCA O PRAZO ---

QUAIS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS PELO ESCRITÓRIO

  • Esclarecimento total de dúvidas do proprietário sobre o processo de regularização;

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  • Acompanhamento completo de todo o processo até a obtenção do habite-se na Prefeitura Municipal;

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  • Elaboração das Plantas Baixas; Cortes; Plantas de Situação, Memoriais descritivos, Quadro de Áreas, etc... exigidos pela Prefeitura

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  • Busca de documentos atualizados em cartórios e assinaturas dos proprietários nos documentos;

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  • Medição completa do local a ser regularizado;

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  • Profissional especialista em regularização de imóveis;

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  • Agilidade para protocolar o processo na prefeitura em até 30 dias.

REGULARIZAÇÕES PELA CIDADE

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